Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a relação entre a Politeia ("nós", "nosso") e qualquer pessoa ou organização ("você", "cliente") que acesse o site politeias.sbs ou adquira os serviços da Politeia.

1. Objeto

A Politeia oferece materiais educativos, modelos de políticas corporativas editáveis, workshops presenciais e remotos de elaboração de políticas, e planos anuais de atualização de documentos internos. Estes serviços têm natureza informativa e de suporte organizacional; não constituem prestação de assessoria jurídica, contabilística ou de qualquer outra atividade regulamentada.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou ao formalizar a aquisição de qualquer serviço da Politeia, você declara ter lido e compreendido estes Termos e concorda em cumpri-los integralmente. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize os nossos serviços.

Estes Termos podem ser revistos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do site ou dos serviços após qualquer atualização implica aceitação das novas condições.

3. Descrição dos Serviços

Pacote de Modelos de Políticas — R$ 600

Conjunto estruturado de modelos editáveis de políticas internas (RH, operações e tratamento de informações), acompanhado de notas de orientação e guia de utilização. Entregue em formato de ficheiro editável após confirmação do pagamento.

Workshop de Elaboração de Políticas — R$ 2.550

Sessão guiada (presencial ou remota, conforme acordado) para adaptação dos modelos às especificidades da organização, acompanhada de materiais de trabalho e registo de conclusão. A data e o formato são acordados entre as partes após a contratação.

Plano Anual de Revisão de Políticas — R$ 5.100/ano

Plano de atualização com entregas periódicas de modelos revistos, notas de alterações e suporte por e-mail durante 12 meses. O ciclo inicia-se na data de confirmação da contratação.

A Politeia reserva-se o direito de ajustar as especificações e preços dos serviços, com notificação prévia aos clientes com contratos ativos.

4. Uso dos Materiais

Os materiais entregues pela Politeia são fornecidos exclusivamente para uso interno da organização adquirente. É permitido adaptar, personalizar e distribuir os modelos internamente, dentro da sua organização.

Não é permitido, sem autorização prévia e por escrito da Politeia:

• Revender, sublicenciar ou distribuir os materiais a terceiros fora da organização adquirente.
• Apresentar os materiais como criação própria para fins comerciais.
• Utilizar os materiais em cursos, publicações ou produtos destinados a terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site politeias.sbs — incluindo textos, layouts, logótipos e materiais de workshop — é propriedade da Politeia ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

A aquisição dos serviços confere ao cliente uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva dos materiais entregues, nos termos da cláusula 4.

6. Condições de Pagamento

Os valores e condições de pagamento são informados no momento da proposta ou do processo de contratação. O início da prestação do serviço ou a disponibilização dos materiais ocorre após a confirmação do pagamento ou de acordo com o que for estipulado entre as partes.

Em caso de pagamento parcelado, o não pagamento de qualquer parcela na data acordada pode implicar a suspensão do acesso aos materiais ou serviços até a regularização.

7. Cancelamento e Reembolso

O cliente pode solicitar o cancelamento antes do início da prestação do serviço ou da entrega dos materiais, com direito a reembolso integral do valor pago.

Após a entrega dos materiais digitais ou o início do workshop, não são realizados reembolsos, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento de 7 dias aplicável a contratações realizadas à distância.

Para o Plano Anual, o cancelamento após os primeiros 30 dias pode implicar cobrança proporcional ao período de utilização, conforme acordado na contratação.

Para cancelamentos ou solicitações de reembolso, contacte-nos por e-mail em [email protected].

8. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Politeia têm natureza educativa e informativa. Os modelos de políticas fornecidos são pontos de partida para adaptação pela organização adquirente e não substituem a orientação de profissionais habilitados (advogados, contadores, consultores de RH) para situações específicas.

A Politeia não se responsabiliza por:

• Resultados específicos obtidos com a implementação das políticas.
• Decisões organizacionais tomadas com base nos materiais fornecidos.
• Eventuais inadequações dos modelos a legislações setoriais específicas não contempladas nos materiais.
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos materiais.

A responsabilidade máxima da Politeia perante o cliente fica limitada ao valor efectivamente pago pelo serviço em questão.

9. Conduta do Usuário

Ao utilizar o site, você compromete-se a não praticar actos que:

• Violem a legislação brasileira ou internacional aplicável.
• Comprometam a segurança ou o funcionamento do site.
• Tentem aceder a áreas restritas ou dados de terceiros sem autorização.
• Utilizem o site para envio de conteúdo ilícito, enganoso ou prejudicial.

10. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização do site e dos serviços é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

11. Alterações aos Termos

A Politeia pode actualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão actualizada nesta página. Para clientes com contratos activos, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência razoável.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo - SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas ou comunicações relativas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (11) 3115-7268
• Endereço: Rua Sete de Abril 230, República, São Paulo - SP, 01044-000